Senado libera bebida em rodovias; MP volta à Câmara
O Senado liberou ontem a autorização de venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais do País. A comercialização, pela intenção dos senadores, será permitida também na zona rural. No mês passado, a Câmara modificou a Medida Provisória da lei seca, enviada pelo governo, e aprovou a liberação na zona urbana.
A extensão da venda para a zona rural foi aprovada em votação simbólica, à noite, após acordo entre oposição e governo. Com a ampliação, a MP 415 volta à Câmara. A medida só entra em vigor após apreciação dos deputados. Hoje, vale a lei seca original, que vem sendo contornada por liminares. A MP original só perde validade se não for apreciada pela Câmara até o próximo dia 4. Assim que chegar à Câmara, a MP tranca a pauta.
Embora tenha ampliado a autorização de venda, o Senado manteve a política do “bêbado zero” ao volante. Todas as punições para o motorista flagrado dirigindo alcoolizado aprovadas pela Câmara em 23 de abril foram ratificadas pelo Senado.
Relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), defendeu a ampliação da liberação para as zonas rurais, sob argumento de que não estavam sendo punidos motoristas, mas estabelecimentos. “Um ônibus lotado de turistas pára em uma fazenda e ninguém pode tomar um vinhozinho? Isso não tem sentido, já que eles não estão na direção”, defendeu. Na mesma linha, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a liberação seja “esculhambação”. “O foco não tem de ser o estabelecimento. O foco tem de ser o motorista.”
A Câmara, como já aprovou a liberação na zona urbana, apenas poderá decidir se rejeita ou aprova a modificação dos senadores. Todo o resto da MP, modificada pelos deputados, não será mais apreciado. Se aprovado até início de junho, irá para sanção presidencial. O presidente poderá vetar trechos.
Autor: Ana Paula Scinocca
Fonte: O Estado de S. Paulo - SP
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