Minas Gerais terá R$ 476 milhões para enfrentar o crack
SENAD
O estado de Minas Gerais e a prefeitura de Belo Horizonte assinam, nesta sexta-feira (29/6), o termo de cooperação para aderir ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos em Minas Gerais R$ 476,7 milhões até 2014.
Pelo governo federal, participam o ministro da Saúde Alexandre Padilha e a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki. O governador Antonio Anastasia e o prefeito Márcio Lacerda assinam pelo estado e pelo município.
Minas Gerais é a quinta unidade da Federação a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já assinaram termo de cooperação. Já estão em fase de pactuação para adesão Bahia, Acre, Santa Catarina e o Distrito Federal.
Belo Horizonte terá três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) para atendimento 24 horas em 2012, chegando a cinco em 2014, seis Consultórios nas Ruas, 12 leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas. Além disso, até o final do ano serão criados duas novas Unidades de Acolhimento Adulto, sendo uma para atendimento adulto e uma para atendimento de crianças e adolescentes. Para implantar essas melhorias na capital mineira, o Ministério da Saúde investirá R$ 3,17 milhões neste ano. Até 2014, serão investidos R$ 18,5 milhões.
Em Minas Gerais os recursos serão na ordem de R$ 47,2 milhões. A previsão até 2014 é de investimento de R$ 469,2 milhões do Ministério da Saúde. De imediato serão criados 386 leitos, chegando em 2014 a 644 leitos de enfermarias especializadas em álcool e drogas. Em 2012, serão 32 CAPs AD 24 horas, chegando a 86 em 2014. Serão 17 Unidades de Acolhimento, em 2012, sendo nove destinadas ao público adulto e oito para o público infantil. Até 2014 serão 93 unidades. Neste ano serão implantados sete Consultórios nas Ruas, chegando a 35 em 2014.
Na área de assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento nos equipamentos públicos como os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) e outras unidades de acolhimento.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o programa, irá aumentar os recursos mensais destinados ao estado de R$ 20 mil para R$ 90 mil. Será aberto também um novo Centro POP em Belo Horizonte que passa a contar com três unidades desse tipo. Os recursos mensais para os centros passam de R$ 13 mil para R$ 23 mil mensais por unidade.
As equipes de abordagem de rua passam de nove para 13. Serão também inaugurados três novos Creas que se juntam aos nove que estão hoje em funcionamento. No total, as unidades de acolhimento vão ter mais 250 vagas até 2012 e mais 450 até o fim de 2014.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, Minas Gerais terá vagas de capacitação na formação de profissionais que atuam nas áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública por meio de cursos presenciais e à distância. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 500 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 1,6 mil operadores de direito; 7,5 mil educadores e policiais; 4,2 mil conselheiros; 1,5 mil lideranças religiosas.
Segurança pública
As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. Em Minas Gerais, está prevista a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo.
Os estado vai receber vai receber quatro bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 80 câmeras de videomonitoramento fixo, quatro veículos e oito motocicletas e 800 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 160 profissionais de segurança pública que irão atuar nos locais de uso de crack e outras drogas. O total de investimentos do governo federal na segurança pública fica acima de R$ 7,5 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é possível vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas
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