Julgadas ações contra fumo
Dois dias após a série de ações pelo Dia Mundial sem Tabaco, o Tribunal de Justiça (TJ) analisou ontem duas ações de familiares de fumantes que faleceram com doenças pulmonares, pedindo indenizações à fabricante de cigarro. De manhã, por unanimidade, a 9ª Câmara Cível inocentou a empresa das acusações de responsabilidade pela doença e pela morte do membro da família solicitante. À tarde, a 6ª Câmara Cível, por maioria, atendeu ao pedido do demandante, concedendo dano moral no valor de R$ 500 mil, mais R$ 41 mil para cobrir despesas médicas que foram gastas para atender o doente já falecido.
Os atuais membros da 9ª Câmara, desembargadores Íris Helena Medeiros Nogueira, Pedro Celso Dal Prá (relator) e Fabienne Breton Baisch, concluíram que o fumante, idoso já falecido, não foi enganado. De forma pioneira, a 9ª Câmara do TJ, em 2002, foi a primeira no país a condenar empresa fabricante de cigarros. Até aquela data, nenhuma ação havia passado pelo crivo do segundo grau. Isso exigiu que a empresa recorresse aos tribunais superiores, ainda sem decisão.
Na 6ª Câmara Cível do TJ, os desembargadores, por maioria, condenaram a empresa. O juiz convocado do TJ José Conrado de Souza Júnior e os desembargadores Cacildo Xavier e Arthur Ludwing reverteram a decisão do juiz Marcelo Cézar Müller, de Passo Fundo, que havia negado o pedido da família da vítima. A empresa anunciou que irá recorrer.
Fonte: Correio do Povo
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