Dependência química cresce entre menores

Dependência química cresce entre menores e é o segundo caso mais atendido pelo 2º Conselho Tutelar

Integrante da administração pública municipal, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme dita o Artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).

E é prestando esse papel que o 2º Conselho Tutelar trabalha atendendo à maior demanda da capital, na Zona Leste da cidade. Composto por cinco conselheiras, escolhidas pela população, a instituição atendeu a 1.482 casos em 2016, compreendendo o total de atendimentos aos bairros São Francisco; JK I, II e III; Lagoinha; Ulisses Guimarães; Tancredo Neves; Três Marias; Mariana; Ronaldo Aragão; Marcos Freire; Orgulho do Madeira; Porto Cristo.

E ainda nas localidades rurais de Aliança, Agrovila Aliança, Agrovila Agro Verde, Bom Cearazinho, Cujubinzinho, Cujubim Grande, Estrada dos Periquitos, Ramal Babaçu, Terra Santa, Linha 28 de Março, Linha Progresso, Vale do Jamari, e Vila Cauderitas, pelas quais o 2º Conselho também responde.

O maior índice de denúncias na região é o do mês de fevereiro, sendo o registro de fevereiro de 2016 de 210 atendimentos. “O mais comum nos finais de semana são os casos de negligência e abandono, porque os pais vão para festa e esquecem as crianças, e também temos um grande número de pais que são usuários de drogas e colocam os filhos em situação de risco”, conta a conselheira tutelar, Marina Falcão.

Segundo a conselheira, as denúncias podem ser feitas todos os dias, através do telefone do Disque 100, atendendo 24 horas. Outros três Conselhos Tutelares atendem à Zona Sul da cidade, região Central, e Zona Norte.

“Trabalhamos em regime de plantão. Cada dia tem um conselheiro para receber e averiguar as denúncias. Quando a denúncia é registrada pelo Disque 100, imediatamente somos informados e vamos até o local. O atendimento presencial no Conselho, só é mais realizado para o acompanhamento das famílias que já estão envolvidas em um processo, e é feito em horário comercial, de segunda a sexta-feira”, explicou Marina.

O 2º Conselho atendeu em 2016 às denúncias de exploração sexual (39), casos de menores fora da sala de aula/ não matriculados (314) , fuga do lar (89), maus tratos (160), negligência dos pais (145), saúde (105), violação de direitos em razão de sua conduta (150), violência psicológica (68), e violência física/doméstica (77). Atendeu ainda atendeu com orientações 495 casos, qualificação/cursos foram 300, falta de registro de nascimento foram 15, e registro de nascido vivo foram oito.

Das intervenções feitas pelo 2º Conselho em 2016, os casos de dependência química de crianças e adolescentes estão entre os maiores índices, registrando 192 episódios, perdendo apenas para os casos de conflito familiar, com 199 registros de atendimento. Em terceiro lugar estão os casos de pensão e guarda, com 102 famílias atendidas. Foram registrados ainda 50 casos de abandono intelectual, 22 de abandono de incapaz, cinco de ato libidinoso, 53 de ato infracional, 58 de abandono material, 39 de abuso sexual/estupro de vulnerável, 79 de bullying praticados por crianças e dois por adultos, 30 de crianças e adolescentes em situação de rua, 57 de exploração de trabalho infantil, e 29 de desaparecimento temporário.

Para os casos de crianças que costumam pedir ou vender doces nos semáforos, a conselheira explica que é responsabilidade da abordagem social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf). “Eles tem uma equipe que deve fazer a abordagem a esses meninos que estão em situação de rua. Quando é detectado que eles estão fora de sala de aula, aí nós entramos, porque é obrigação dos responsáveis matricular e garantir o direto à educação dos filhos. Tem um menino de nove anos que não quer ir à escola porque já é usuário. O pai pode provar que não abandonou ou negligenciou o direito dessa criança, porque matriculou na escola. Cada caso deve ser avaliado com cuidado” concluiu Marina Falcão.

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